Acompanhe as atualizações da ISOC Brasil.
Manifestação apresenta recomendações para a implementação dos novos deveres aplicáveis aos provedores de aplicações
Capítulo apoia medidas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes e defende que sua implementação preserve a criptografia forte e a segurança das comunicações.
Capítulo destacou a conectividade significativa e as redes comunitárias como componentes essenciais de políticas de urbanização, inclusão e promoção de direitos.
Restrições a VPNs podem enfraquecer a segurança e a privacidade dos usuários e que políticas públicas devem focar condutas ilícitas, não tecnologias de uso legítimo.
Documento defende que a implementação dos decretos preserve a proporcionalidade, a transparência, o devido processo, a diversidade do ecossistema digital e a participação multissetorial na governança da Internet
Saiba mais sobre a contribuição do Capítulo para TS da ANPD sobre Aferição de Idade
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A iniciativa pede a retirada do art. 226-A do PL 3066/2025 e convida entidades e especialistas a aderirem à mobilização antes da votação no Senado.
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ISOC Brasil defende abordagem proporcional e baseada em risco na implementação do ECA Digital em contribuição enviada à consulta pública da ANPD.
Nota técnica propõe aprimoramentos com foco em criptografia, direitos fundamentais e governança multissetorial.
