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Nota técnica: Minuta de Anteprojeto da Lei Geral de Cibersegurança do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber)

13/06/2026
Responsável: Projetos
Notas e Manifestações
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Nota técnica conjunta: Minuta de Anteprojeto da Lei Geral de Cibersegurança do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber)

21/05/2026
Responsável: Projetos
Notas e Manifestações
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Contribuição para Consulta Pública do MJSP sobre Aferição de Idade

18/12/2025
Responsável: GT Conectividade Significativa GT Criptografia GT-RI
Notas e Manifestações
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Global Statement on the Role of Encryption in Securing Trust and Enabling the Digital Economy

20/11/2025
Responsável: GT Criptografia
Notas e Manifestações
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Contribuição para Consulta Pública do MJSP sobre Aferição de Idade

18/12/2025
Responsável: GT Conectividade Significativa GT Criptografia GT-RI
Notas e Manifestações
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Contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD: Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026

11/11/2025
Responsável: GT-RI
Notas e Manifestações
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Nota Técnica do GT de Criptografia da ISOC Brasil ao PL 4939/2020

07/10/2025
Responsável: GT Criptografia
Notas e Manifestações
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Nota Pública da ISOC Brasil em defesa de uma Internet segura para todas as crianças e adolescentes e pela revisão dos parágrafos 6º e 7º, Artigo 35 do PL 2628/2022

26/08/2025
Responsável: Diretoria
Notas e Manifestações
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Contribuição à Consulta do CGI.br: Proposta de princípios para regulação de plataformas de redes sociais

17/07/2025
Responsável: GT-RI
Notas e Manifestações
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Nota Pública | Pedido de tutela de urgência da AGU no Recurso Extraordinário nº 1.037.396

03/06/2025
Responsável: GT-RI
Notas e Manifestações
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Contribuições para a versão preliminar do Policy Framework de Responsabilidade dos Intermediários

20/02/2025
Responsável: Diretoria GT-RI
Notas e Manifestações
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Nota sobre o julgamento da constitucionalidade do art. 19 pelo STF

20/12/2024
Responsável: GT-RI
Notas e Manifestações
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