ISOC 01 Junho 2021

Decálogo de Recomendações sobre o Modelo Brasileiro de Responsabilidade de Intermediários

Hoje, nós da ISOC Brasil, estamos publicando oficialmente o "Decálogo de Recomendações sobre o Modelo Brasileiro de Responsabilidade de Intermediários". O processo foi liderado por Bruna Martins dos Santos e Paulo Rená da Silva Santarém, e reflete o resultado de um processo de discussão de vários meses entre os membros da entidade e com representantes de outros setores da sociedade brasileira.

O presente Decálogo de Recomendações sobre o Modelo Brasileiro de Responsabilidade de Intermediários tem como eixo a temática da Responsabilidade de Intermediários, bem como a defesa do modelo previsto pelo Marco Civil da Internet. Em função disso, apresentamos 10 recomendações que versam sobre o modelo de responsabilidade de intermediários instituído pelo MCI, bem como a necessidade de se resguardar a garantia da liberdade de expressão dos usuários da Internet em futuros processos regulatórios.

As recomendações foram discutidas e produzidas a partir de conversas com membros da ISOC Brasil e representantes de organizações da sociedade civil, do setor privado e da academia, cujo objetivo foi debater a aplicação do Marco Civil da Internet e de regras sobre responsabilidade civil de provedores de aplicações de Internet, partindo de documentos como o relatório "Uma avaliação do Modelo de Responsabilidade de Intermediários do Marco Civil para o desenvolvimento da Internet no Brasil", bem como o framework “Internet Way of Networking” proposto pela Internet Society como fundamento essencial para nortear avaliações de impacto que políticas - públicas ou privadas - e medidas regulatórias podem ter para a Internet em todas as partes.

Além do documento completo, foi produzida uma versão sintética do Decálogo. Leia, fique por dentro das dez recomendações, e compartilhe nas redes sociais!

 

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