28 Julho 2021

Contribuição da ISOC Brasil às Consultas Públicas 48 e 65 da Anatel

Em  agosto de 2020 a ISOC Brasil submeteu o texto final de contribuição à Consulta Pública 48 da Anatel, que trata de “TV White Spaces”. 

O objetivo principal da ação é a elaboração de regulamentação que possibilite a implementação da tecnologia conhecida como TV White Spaces, que aproveita o espectro ocioso da faixa em que o serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens opera em caráter primário para o provimento banda larga, sem causar prejuízo à Radiodifusão. Vários países no mundo já possuem tais sistemas regulamentados. Essa tecnologia é muito adequada para a promoção da banda larga em áreas rurais (interior).

Maiores informações sobre a proposta podem ser obtidas no Processo nº53500.054797/2018-28. O texto completo pode ser encontrado aqui.

Em novembro do mesmo ano, o capítulo brasileiro, junto de diversas entidades, submeteu outra contribuição à Consulta Pública 65 da Anatel, que trata da simplificação da  regulamentação de serviços de telecomunicações, em novembro de 2020. A carta de apoio coletivo à Consulta Pública pode ser encontrada aqui, e o documento completo com as propostas submetidas à Anatel pode ser visualizado aqui.